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AULAS DIREITO TRIBUTÁRIO

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  • 1. Sistema Tributário Nacional. Princípios Gerais. Competência Tributária. Limitações do Poder de Tributar. Arts. 145 a 152 da Constituição Federal de 1988.

    2. Impostos de Competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Arts. 153 a 156 da CF - 1988.

    3. Repartição das Receitas Tributárias. Arts. 157 a 162 da CF - 1988.

    4. Código Tributário Nacional - Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e alterações.

    4.1. Tributos. Conceito e Classificação. Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria. Empréstimos Compulsórios. Contribuições Especiais.

    4.2. Legislação Tributária. Vigência. Aplicação. Interpretação e Integração.

    4.3. Obrigação Tributária. Fato Gerador. Sujeito Ativo. Sujeito Passivo. Responsabilidade Tributária.

    4.4. Crédito Tributário. Constituição. Suspensão. Extinção. Exclusão. Garantias e Privilégios.

    4.5. Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas.

    5. Simples Nacional – Lei Complementar nº 123/2006 e alterações.

    6. Cobrança Judicial da Dívida Ativa – Lei Federal nº 6.830/1980 e alterações.

    7. Tributação no regime falimentar.

    8. Planejamento tributário. Abuso de formas.

    9. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária

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